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ECONOMIA

Auxílio Emergencial: Governo vai criar site para quem usou de forma indevida devolverem o dinheiro

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Para os Brasileiros que receberam os R$ 600 ou R$ 1.200, mas não possuía direito ao benefício, poderá se cadastro pela internet para devolver o Auxílio Emergencial. Assim, nesta segunda-feira (18), o Ministério da Cidadania mostrou as informações para fazer a operação.

Portanto, em primeiro lugar, para conseguir o auxílio do governo federal, tem uma série de critérios que deverão ser cumpridos. Dessa maneira, o caso o cidadão tenha ganhado o valor sem ter o direito, ele deve ser devolvido o Auxílio Emergencial pelo cadastro online.

Na segunda-feira (18), o Ministério da Cidadania divulgou um site para que as pessoas possam devolver o benefício. Assim, depois o beneficiário informar o seu CPF, o próprio sistema vai fazer uma guia de recolhimento com um código de barras. Assim, vai ser possível fazer o pagamento na quantia da parcela que foi ganhada nos aplicativos de bancos e terminais de autoatendimento.

Quem recebeu os pagamentos indevidos

Assim, o Ministério da Defesa divulgou que mais de 73 mil militares ativos, inativos ou pensionistas acabaram recebendo o benefício de forma indevida. Além destes, existe relatos de mais trabalhadores que receberam o dinheiro sem estar segundo os requisitos legais.

Dessa maneira, o problema pode ter ocorrido por conta de cadastros públicos desatualizados, que foram usados no momento de verificação de dados para envio do Auxílio Emergencial.

Quando a situação foi averiguada, o Tribunal de Contas da União decidiu que estas pessoas deveram devolver o Auxílio Emergencial recebido indevidamente. Assim, além disso, o governo deve divulgar o nome das pessoas que receberam o valor em grupos por município no Portal de Transparência, a fim de facilitar a fiscalização.

Dessa maneira, este benefício será válido apenas para pessoas de baixa renda que não possuam carteira assinada, que também não sejam agentes públicos e não recebam aposentadoria. Portanto, os critérios como idade e renda familiar podem deixar pessoas de fora do programa de benefício emergencial. Assim, listamos os requisitos para tirar suas dúvidas.

Critérios para receber o auxílio emergencial de R$ 600

1. Idade: 

  • Maior de 18 anos (exceto mães).

2. Ocupação: 

  • Trabalhador sem carteira assinada.
  • Autônomo.
  • MEI (microempreendedor individual).
  • Desempregado.
  • Contribuinte individual da Previdência

3. Renda:

  • Renda por pessoa da família de até R$ 522,50, ou renda familiar de até R$ 3.135.
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

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